Divórcio

O divórcio é o meio legal pelo qual o casamento pode ser dissolvido. É um momento difícil para todas as pessoas envolvidas e existem muitas questões importantes a serem tratadas

Aqui estão algumas informações úteis:

1. Tipos de divórcio: existem dois tipos de divórcio: o litigioso e o consensual. No divórcio consensual, ambas as partes concordam em todos os termos do divórcio, a partilha de bens, a guarda dos filhos (se houver) e o pagamento de alimentos (pensão alimentícia – se for necessário). No divórcio litigioso, as partes não conseguem chegar a um acordo e o divórcio segue para um julgamento.

2. A realização do divórcio pode ser: judicial e extrajudicial. Será judicial quando for litigioso. Será ainda judicial, por mais que o divórcio seja consensual e as partes tenham chegado em um acordo em relação a partilha, a guarda do filho, e os alimentos a serem pagos, pois envolve o interesse da criança/adolescente. Será extrajudicial, ou seja, realizado no cartório, quando as partes estiverem de acordo com os termos, não tiverem filhos, ou os filhos forem maiores de idade.

3. O divórcio judicial é, em tese, mais custoso e demorado do que o divórcio extrajudicial, sendo este último mais econômico e rápido.

4. Pela lei, quando o divórcio é consensual basta um advogado para as 2 partes. Porém nos não aconselhamos, exceto no caso de tratarem apenas do divórcio, excluindo os alimentos e a guarda. Por diversas vezes um dos cônjuges está no ápice do desgaste emocional e para interromper logo o vínculo aceita os termos apresentados sem nem os questionar e depois se arrepende.

5.  Divisão de bens: a divisão de bens é um dos aspectos mais complicados do divórcio e pode ser uma das maiores fontes de conflito. É importante reunir todas as informações financeiras relevantes e avaliar cuidadosamente as opções de divisão de bens.

6.  Mudança de nome: Caso ao se casar uma das partes tenha colocado o sobrenome do cônjuge, é opção dela escolher manter ou retirar

O divórcio pode ser um processo complexo e emotivo, mas com o apoio adequado pode ser superado. É importante ter um advogado especializado em direito de família para ajudar a enfrentar todas as questões e garantir que os direitos e interesses de ambas as partes sejam protegidos.